Ata de Instituição

Aos 05 (cinco) dias do mês de maio de 1983 na Reitoria da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, reuniram-se D. Karl Josef Romer e os Padres Pedro Belisário Velloso Rebello, Laércio Dias de Moura, representantes das três instituidoras da Fundação Padre Leonel Franca, respectivamente: a Arquidiocese do Rio de Janeiro, a Sociedade Brasileira de Educação e a Sociedade Civil Faculdades Católicas. Pelos três foi dito e, de comum acordo, assentado o seguinte:

1) Com data de hoje foi instituída a Fundação Padre Leonel Franca, por escritura Pública lavrada no 10º Ofício de notas desta cidade do Rio de Janeiro, à fls. 138 do Livro nº 3 674, constando na Escritura o Estatuto pelo qual reger-se-á a mesma Fundação;

2) Embora do Estatuto constem todos os elementos necessários para reger a vida futura da Fundação, pareceu bem aos instituidores fixar, nesta Ata de Instituição, aclarações que possam contribuir para o melhor conhecimento dos objetivos da mesma, servindo como que os cânones dos quais se utilizem no futuro os integrantes de seus diversos organismos diretores, já que doravante os destinos da mesma ficam entregues aos órgãos previstos no Estatuto com seus poderes alí devidamente fixados e que devem ser respeitados;

3) A intenção dos instituidores, ao criarem a Fundação, foi a de estabelecer um instrumento de ajuda e promoção da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, no sentido de cooptar pessoas e captar recursos materiais e de executar serviços que possam ser úteis ao trabalho da Universidade e não para, de qualquer forma, duplicar o trabalho já feito ou que possa, de algum modo ser mais adequadamente feito pela mesma;

4) No que toca a cooptação de pessoas, a própria constituição dos órgãos da Fundação já representa em si um elemento considerável, porque todos aqueles que aceitarem fazer parte dos órgãos da administração serão pessoas que estarão dispostas a dar sua colaboração para o bem e o progresso da Universidade, que constitui o objetivo da Fundação;

5) Além do mais, na execução de seus projetos, a Fundação poderá cooptar pessoal que seja necessário para funções transitórias ou temporais, sem onerar os quadros da Universidade, se bem que, sempre que possível, a Fundação deveria preferir confiar a elementos da Universidade a realização de tarefas que fossem compatíveis com o desempenho satisfatório dos encargos que tenham com a mesma;

6) No que toca ao pessoal executivo da Fundação, será necessário atentar para a sua contenção ao mínimo possível, estabelecendo-se sempre uma proporção que não deverá ser ultrapassada entre as despesas com administração e os ingressos efetivos da Fundação, que normalmente deverão servir ao desenvolvimento da Universidade;

7) Quanto à captação de recursos materiais, é ela uma função importante da Fundação, já que a mesma se inicia com recursos reduzidos, apesar do grande interesse dos instituidores em dotá-la de elementos suficientes para o seu progresso, julgando os instituidores preferível proceder desde logo à instituição da Fundação sem retardá-la com a busca de possíveis doadores que pudessem agregar-se ao grupo dos instituidores;

8) Uma primeira fonte de recursos constaria de doações a serem obtidas, para cuja facilitação e incentivo o Estatuto prevê a presença de dois representantes dos doadores no Conselho Curador. Importaria muito criar, no Regimento Interno da Fundação, um organismo que possibilitasse pelo menos uma reunião anual dos doadores, em que pudessem receber dos administradores informações sobre a vida da Fundação e fossem consultados sobre assuntos de interesse da mesma. Seria necessário fixar também um limite acima do qual os doadores tivessem direito a elegerem ou serem eleitos como representantes no Conselho Curador. Uma cautela que deveria ser tomada, na atividade de obtenção de doações, seria a de não desencorajar eventuais doações diretas para a Universidade, procurando-se mesmo fazer uma campanha de opinião pública no sentido de estimular tais doações;

9) Outra forma importante da obtenção de recursos para a Fundação prende-se à possível prestação de serviços, por parte da mesma, à Universidade e a entidades públicas e privadas. É previsto no Estatuto, que tais serviços possam ser prestados quer em convênio com a Universidade, quer diretamente. No que concerne aos serviços prestados em convênio com a Universidade, é evidente que a seleção e execução dos mesmos, será subordinada às regras estabelecidas nos mesmos convênios. Já no que toca aos serviços que possam ser diretamente prestados pela Fundação, serão eles objetos de parecer do Conselho Técnico, no qual estão presentes professores da Universidade,que representarão os interesses da mesma, no que concerne à seleção e execução daqueles serviços, nos quais a Fundação deverá sempre buscar uma compatibilidade com as orientações gerais da Universidade e as linhas que presidem as atividades de seus departamentos. Neste sentido poderia ser também inserida no Regimento Interno alguma forma de relacionamento com aqueles Departamentos cujas áreas coincidam com a dos serviços prestados pela Fundação durante cada ano. É importante, no que diz respeito também a esta atividade de serviço, constar que a Fundação não foi criada para executar ensino regular ou de extensão, pesquisa pura ou aplicada ou programas culturais, atividades que fariam dela uma instituição paralela à Universidade.

Com relação aos serviços que, em geral, podem ser prestados pela Fundação, seria muito importante que a Fundação se empenhasse no transferir para o setor produtor e de serviço público, os resultados de pesquisas desenvolvidas na Universidade que podem ser úteis para aplicações práticas. A Fundação poderia atuar como elemento catalisador, oferecendo a possibilidade de contato dos professores com os interessados, coordenando e executando projetos de desenvolvimento resultantes. Em tais projetos os professores da Universidade atuariam no máximo como consultores, mediante convênio feito entre a Fundação e a Universidade, podendo a equipe de trabalho propriamente dita ser independente da Universidade e contratada pela Fundação para a execução do projeto. Finalmente, pode ocorrer a hipótese prevista na letra "b" do parágrafo único do artigo 3º do Estatuto, em que a Fundação decida empreender conjuntamente com outras entidades projetos de desenvolvimento, visando transferir para o setor produtivo o resultado de trabalhos feitos na Universidade. Quanto ao financiamento de todos estes projetos, é importante que a Fundação, no trato com agências de fomento à pesquisa, evite que os auxílios pretendidos pela Fundação possam prejudicar, de alguma forma, a ajuda direta daquelas instituições à Universidade, procurando, ademais, favorecer que tais instituições intensifiquem uma política de ajuda às instituições de pesquisa.